ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-01-2015.
Aos cinco dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
vinte e três minutos, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
Sessão, destinada à posse da Mesa Diretora, de acordo com a eleição ocorrida na
Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil e quatorze, bem
como da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes, de acordo com a
eleição ocorrida na Décima Sexta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão
Legislativa Ordinária, realizada no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois
mil e quatorze. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; José Fortunati, Prefeito; Marisa Formolo, deputada estadual, representando a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Nilton Leonel Arnecke
Maria, Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; Cezar Miola,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Margarete
Moraes, representando o Ministério da Cultura; e Marcelo Machado Bertoluci,
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Em prosseguimento, o Presidente convidou os presentes para,
em pé, ouvirem o Hino Nacional. A seguir, o Presidente declarou empossados os
vereadores Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Jussara Cony, Delegado Cleiton, Waldir
Canal e Paulinho Motorista, respectivamente, nos cargos de Presidente, 1º e 2º
Vice-Presidentes, 1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Após, o vereador Mauro Pinheiro procedeu à assinatura do Livro de Posse como
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e, ato contínuo, assumiu a
presidência dos trabalhos da presente Sessão e declarou empossada a Terceira
Comissão Representativa da Décima Sexta Legislatura, composta pelos vereadores
titulares Alceu Brasinha, Any
Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, João Carlos
Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Ainda, o
Presidente declarou empossadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Porto Alegre, as quais ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e
Justiça, vereadores Elizandro Sabino, João Derly, Lourdes Sprenger, Márcio Bins
Ely, Nereu D'Avila, Valter Nagelstein e Waldir Canal; Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim e João Carlos Nedel;
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, vereadores Alceu Brasinha,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto e Séfora
Mota; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, vereadores Any Ortiz,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra;
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, vereadores
Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Mônica Leal, Paulinho
Motorista e Pedro Ruas; e Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereadores Dr. Thiago,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro e Paulo Brum.
A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Professor Garcia,
ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o Presidente concedeu
a palavra a José Fortunati, Prefeito. Em prosseguimento, o vereador Paulo Brum
assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Mauro
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e
trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos da presente Sessão e da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária,
convocando os vereadores titulares da 3ª Comissão Representativa para a reunião
ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental, e todos os vereadores
para a sessão ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária do dia quatro
de fevereiro do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos vereadores Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Paulo Brum e secretariados
pelo vereador Guilherme Socias Villela e pelo vereador Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, nos
termos do artigo 149, parágrafo único do Regimento, será submetida à apreciação
da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria de seus
integrantes.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espindola Lopes): Senhoras
e senhores, boa-tarde! Neste momento damos início à Sessão Especial destinada à
posse da nova Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões
Permanentes desta Câmara Municipal. Convidamos para compor a Mesa nesta
solenidade o Ver. Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Deputada
Marisa Formolo, representante da Presidência da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; o Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor
Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; o Conselheiro Cezar Miola,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra.
Margarete Moraes, representante do Ministério da Cultura e ex-Presidente deste
Legislativo; o Sr. Marcelo Machado Bertoluci, Presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil. Convidamos todos os presentes a ouvir o Hino Nacional.
(Ouve-se o Hino Nacional.)
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espindola Lopes):
Prestigiam esta solenidade os Srs. Vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Elizandro
Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Vilella, Idenir Cecchim, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein; o
Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre; o Sr. Coronel-Aviador
Uirassú Litwinski Gonçalves, representante do V Comando Aéreo Regional; o Sr.
Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas de Porto Alegre; o Sr. Laerte Campos de
Oliveira, Diretor-Geral do Previmpa; o Sr. Moacyr Schukster, Presidente do
Secovi-Agademi; o Sr. Alexandre Dionello, Vice-Presidente da APMPA; o Sr. João
Francisco Micelli Vieira, Presidente do Sindigêneros; a Sra. Valéria Netto
Ferreira Costa, Diretora Administrativo-Financeira da Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – Aiamu; o Sr. João Antonio Dib,
ex-Presidente deste Legislativo; o Sr. Zalmir Chwartzmann, Presidente da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul; a Sra. Valkíria e o Sr. Mário, pais
do Presidente; a Sra. Renata, esposa do Presidente; o Sr. Mateus, filho do
Presidente; a Sras. Deise e Denise, irmãs do Presidente; o Sr. Antônio Cesa
Longo, Presidente da Agas; o Sr. Mário Antônio Viezzer, Presidente da
RedeCen; o Sr. Sérgio Luiz Demarchi, Gerente Executivo da RedeCen; o Ver.
Márcio Bins Ely; o Ver. Waldir Canal; o Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos,
representante do Comando Militar do Sul; o Sr. João Felipe, Secretário
Executivo do Sindiatacadistas; o Sr. José Ronaldo, Diretor da Sulpetro; o Sr.
Reni Flores, Presidente da Rede Ammpa, Diretor da RedeCen; o Sr. Ricardo Vaz de
Souza, Diretor Técnico da ASBRAV; o Sr. Gilberto Marques da Silva, Fiscal da
Associação Parceiros do Amanhã; o Sr. Cristiano Ramos da Silva, Conselheiro
Fiscal da Parceiros do Amanhã; o Sr. Jorge Luis Loss, Presidente do
Sindicâmara; o Sr. Alberto Kaemmerer, Presidente do Conselho dos Cidadãos
Honorários de Porto Alegre; a Sra. Simone Berres, esposa do novo Diretor-Geral,
e os filhos Júlio e Lucas; o Sr. Flávio Pazatto, cientista social da Unegro
Brasil; o Sr. Antônio Carlos Feijó, Assessor do Deputado Federal Henrique
Fontana; o Sr. Jorge Almeida da Silva, amigo e Presidente da Associação Vila
Minuano; o Sr. Renato Rocha da Silva, Conselheiro Tutelar de Porto Alegre; o
Sr. Valdir de Souza Ribeiro, Presidente da tribo Os Comanches; a Sra. Karen
Ribeiro, representante legal da tribo Os Comanches; o Sr. Ademir Mendes, da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus; o Sr. Ademar Joenck, Diretor da Rede de
Escolas São Francisco; a Irmã Zélia Benvegnu, Diretora-Presidente da Osicom; o
Sr. Leonel Carvalho, representante do Grupo Hospitalar Conceição; a Sra.
Andressa da Silva Severo, rainha da tribo Os Comanches; o Sr. Paulo Pfitscher, Diretor da Agas; a Sra. Regine
Abrão, Diretora da Central CUT; a Sra. Erenita Santana Peres, Presidente da
Acomajal; o Sr. Francisco Miguel Schmidt, Presidente do Grêmio Náutico União; o
Sr. Adão Oliveira, Presidente da Sulpetro; o Sr. Sérgio Luiz da Silva, Diácono
da Resgate para o Pai; a Sra. Waleska Valsconcellos, Secretária Adjunta da
Mulher.
O Ver. Professor Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Neste momento declaro abertos os trabalhos da
presente Sessão Especial destinada à posse da Mesa
Diretora da Casa, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes desta
Câmara Municipal.
Declaro empossada a nova Mesa Diretora
deste Legislativo: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; 1º Vice-Presidente, Ver.
Paulo Brum; 2º Vice-Presidente, Ver.ª Jussara Cony; 1º Secretário, Ver.
Delegado Cleiton; 2º Secretário, Ver. Waldir Canal; 3º Secretário, Ver.
Paulinho Motorista. (Palmas.)
Convido o Presidente, Ver. Mauro
Pinheiro, a assinar o Livro de Posse.
(O Ver. Mauro Pinheiro assina o Termo de Posse.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradeço a todos e, de imediato, passo a condução
dos trabalhos ao novo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver.
Mauro Pinheiro. (Palmas.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Boa tarde a todos. Declaro empossados os seguintes
integrantes da Comissão Representativa: Ver. Alceu Brasinha, Ver.ª Any Ortiz,
Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado Cleiton, Ver.
João Carlos Nedel, Ver.ª Jussara Cony, Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Marcelo
Sgarbossa, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Mario Manfro, Ver. Paulinho Motorista, Ver.
Paulo Brum, Ver. Pedro Ruas, Ver. Professor Garcia, Ver. Reginaldo Pujol, Ver.
Tarciso Flecha Negra, Ver. Waldir Canal e este Vereador, Mauro Pinheiro.
Declaro empossados os membros das Comissões
Permanentes. Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Ver. João Derly, Ver.ª
Lourdes Sprenger, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Valter
Nagelstein, Ver. Waldir Canal e Ver. Elizandro Sabino, eleito Presidente.
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR: Ver. Airto
Ferronato, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Guilherme Socias Villela, Ver.
Idenir Cecchim e o Ver. João Carlos Nedel, eleito Presidente. Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação – CUTHAB: Ver. Alceu Brasinha, Ver. Cassio
Trogildo, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado Cleiton, Ver.ª Séfora Mota e Ver.
Engº Comassetto, eleito Presidente. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude – CECE: Ver. Professor Garcia, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Tarciso
Flecha Negra; Ver.ª Any Ortiz, eleita Presidente; Ver. Reginaldo Pujol, eleito
Vice-Presidente. Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana – CEDECONDH: Ver. Alberto Kopittke, Ver. João Bosco Vaz, Ver.ª Mônica
Leal, Ver. Paulinho Motorista, Ver. Pedro Ruas e Ver.ª Fernanda Melchionna,
eleita Presidente. Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM: Ver. Dr. Thiago,
Ver.ª Jussara Cony, Ver. Kevin Krieger, Ver. Mario Manfro, Ver. Paulo Brum e
Ver. Marcelo Sgarbossa, eleito Presidente. Os demais Vice-Presidentes serão
eleitos no seguimento das Reuniões das Comissões.
Convido o ex-Presidente Ver. Professor Garcia para
o pronunciamento de encerramento de seu mandato e de saudação à nova Mesa
Diretora.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
No momento em que estou deixando a presidência, quero primeiramente agradecer a
todos os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, aos funcionários do
quadro o suporte fantástico para a realização do nosso trabalho. Quero
agradecer também aos Vereadores pela maneira gentil que, ao longo dos anos,
independente de questão ideológica, nos propiciou sempre levar as coisas a bom
termo, neste ano muito mais ainda. E aqui eu quero saudar o ex-Presidente desta
Casa, ex-Prefeito, nosso sempre Vereador João Antonio Dib. (Palmas.) Quero
fazer um agradecimento ao Ver. Idenir Cecchim, que, desde o primeiro momento,
me indicou à Presidência desta Casa. Saúdo a Ver.ª Lourdes, que também nos deu
voto na época, pela condução da Escola do Legislativo este ano. Quero saudar o
nosso Presidente do Partido Municipal, Ver. Valter Nagelstein, que também foi
solidário. A nossa Bancada, de forma unânime, para tranquilidade geral dos
trabalhos, de forma harmônica, indicou-me para ser Presidente.
Quero fazer um agradecimento especial ao novo
Presidente hoje empossado, Ver. Mauro Pinheiro, que, sem sombra de dúvida, fará
uma bela gestão e que, este ano, me ajudou muito nos trabalhos – obrigado,
Mauro. Quero saudar o Ver. Delegado Cleiton, 2º Vice-Presidente. Também o
Secretário Guilherme Socias Villela, dizendo da alegria de tê-lo tido como 1º
Secretário, pela maneira como agiu, alguém que já foi Prefeito desta Cidade e
que esteve presente em todas as reuniões da Mesa Diretora, sempre se
posicionando – por isso, Villela, quero te agradecer. Quero agradecer à Ver.ª
Any Ortiz, que, dentro de alguns dias, será Deputada, já foi diplomada, mas
ainda vai assumir, e também ao Ver. Márcio Bins Ely. E aqui vou saudar os dois
Deputados eleitos, que vão nos deixar, que contribuíram muito com esta Casa:
Ver. João Derly, Deputado Federal, e Ver. Pedro Ruas. Quero fazer uma saudação
especial à minha esposa e companheira Rosa; no próximo dia 10, estaremos
completando 40 anos de casados – obrigado, Rosa, pela cumplicidade. (Palmas.)
Quero agradecer ao meu Gabinete, tanto da Presidência quanto da Vereança.
No ano de 2014, quando assumimos, tivemos uma
reunião com os dois Presidentes futuros, o Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Cassio
Trogildo, e combinamos de efetuar uma gestão compartilhada em 2014, 2015 e
2016. Entre as ações que nós construímos este ano estão as ações coletivas para
os próximos dois anos, inclusive o próprio acordo sindical. Quero também
agradecer ao Diretor-Geral Albano Assis Carvalho. (Palmas.) Albano, eu te
desejo boa sorte no teu retorno como Secretário Adjunto da Secretaria de
Direitos Humanos e na Secretaria de Livre Orientação Sexual. Quero agradecer ao
Diretor de Patrimônio e Finanças, Fernando Martins; ao Diretor Legislativo, que
muitos dizem que é o “Vereador nº 37”, Luiz Afonso Peres; ao Diretor Administrativo,
Wilson Wilges. (Palmas.)
Quero dizer que pudemos, ao longo do ano, criar uma
Comissão Permanente de Planejamento de Obras e Serviços, e aqui quero agradecer
ao Engº Paulo Demingos, que dinamizou muito esta Casa. Agradeço ao Presidente
do Tribunal de Contas, César Miola, por esta Casa ter recebido este ano o
Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. (Palmas.) Também quero
agradecer pelo Selo de Acessibilidade que esta Casa recebeu, agradeço ao Ver.
Paulo Brum que muito ajudou para isso. Na Informática, mudamos todos os 520
computadores, e foram adquiridos 40 notebooks
para os Vereadores. Na área pessoal, de forma coletiva, pudemos conceber a
reposição de perdas da URV, uma reposição histórica em que cada funcionário
teve o seu reajuste em 11,98%, em três parcelas, e a terceira será da ordem de
3,98% na gestão do Ver. Mauro Pinheiro, conforme o combinado. E o último
Presidente, Ver. Cassio Trogildo, começará a pagar o retroativo dos últimos
cinco anos.
Esta Casa também teve a possibilidade de contratar,
através de concurso, 14 novos funcionários. A Rádio Web foi ampliada, e hoje
ela permanece 24 horas no ar. Também quero destacar o cercamento da nova área
de estacionamento que está sendo concluída. E agradeço ao Prefeito Fortunati,
porque agora o estacionamento vai até a rua, o que vai facilitar muito, sem os
danos que causava, porque constantemente aquela área era explorada por
terceiros. O Salão Adel Carvalho, onde hoje as autoridades foram recepcionadas,
foi inaugurado, e quero agradecer de novo ao Dr. Thiago, à Ver.ª Sofia Cavedon
e ao Ver. Mauro Zacher, pois era uma obra interminável, levou quase quatro anos
e agora foi entregue, mas todos os senhores participaram, só tive a sorte de
concluí-lo. Quero ressaltar a questão da segurança: temos hoje circuito
fechado, com instalação de novas câmeras em toda área interna e externa, com
monitoramento dos espaços. Ressalto também um dos projetos mais inovadores que
foi o concurso realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil para a
construção da nova sede administrativa da Câmara, o anexo. Participaram 52
escritórios de todo o Brasil, e o vencedor foi o escritório Corsi Hirano, de
São Paulo. Isso também foi algo novo no processo legislativo. Nós buscamos cada
vez mais a questão da transparência.
O setor de Comunicação Social também recebeu uma
outra visão, integrando imprensa, TVCâmara, Fotografia, Rádio e Relações
Públicas. E aqui eu quero agradecer ao Jornalista Sandro Goulart pelo seu
trabalho. (Palmas.) A Câmara firmou convênios com o Sindpoa, Federasul,
Sindilojas, CDL, Conselho Municipal dos Idosos, entre outros. São convênios
simples, mas permitem que as entidades possam acessar os projetos, saber o tipo
de projeto, onde eles estão, com quem estão e qual o tema. Procuramos com isso
evitar o constrangimento que muitas vezes ocorria nesta Casa, porque as
entidades diziam que não sabiam que estava sendo votado o projeto. Então, agora
todos poderão saber disso previamente. Tivemos o cuidado de, em todos os
grandes temas, oferecer audiências públicas, assim ninguém pode dizer que não
foi discutido. Foi firmado também um convênio com o Tribunal Regional Federal,
da 4ª Região, que disponibilizou a esta Casa o esquema mais moderno do Brasil,
e esta Casa vai começar a usar o sistema on-line,
pelo qual cada pessoa, no sistema interno, terá condições de saber onde está o
seu projeto, na mão de quem, há quantos dias está para receber o parecer, por
que não foi dado, vai dar um novo alento para a questão da celeridade aqui
nesta Casa.
Caros colegas, o ano passou, e eu procurei estar em
todos os eventos aos quais esta Casa foi convidada – manhã, tarde, noite,
feriado, sábado e domingo. Entendo que este é o papel de quem assume a função
de Presidente: tem que representar a totalidade dos seus colegas. Nós temos 15
Partidos, e sempre digo – usei esta palavra várias vezes – que temos as
benditas divergências, mas quero dizer que essas divergências nos permitem a
pluralidade, a troca de ideias e a evolução. Acredito que, no ano de 2014, o
Parlamento saiu mais fortalecido e com mais credibilidade. Deixo a presidência
com muita alegria e, ao mesmo tempo, orgulhoso por ter realizado este mandato
com cada um dos meus colegas Vereadores e com cada uma das minhas colegas
Vereadoras.
Mauro Pinheiro, conte comigo. Desejo sucesso à sua
gestão e à nova Mesa Diretora: 1º Vice, Ver. Paulo Brum; 2ª Vice, Ver.ª Jussara
Cony; 1º Secretário, Delegado Cleiton; 2º Secretário, Ver. Waldir Canal; 3º
Secretário, Ver. Paulinho Motorista. Feliz ano novo a todos, com muita
prosperidade, paz, saúde e harmonia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Prestigiam ainda esta Sessão: Deputado Estadual
Altemir Tortelli; Sr. Leonardo Ely, Presidente do Sindicato dos Atacadistas;
Sr. Denilson Boff Pinto, representante da Prefeita de Torres; Sr. Aloísio
Rodrigues Gonçalves, Coordenador da Associação dos Lojistas do Viaduto Otávio
Rocha; Sr. Jorge Luiz Tonetto, Secretário Municipal da Fazenda; Sr. Eroni
Numer, Secretário Adjunto Municipal da Fazenda; Sr. Marcelo Furtado, Presidente
da Força Sindical; Sr. Dionísio Mazui, Presidente da Fetracos; Sr. João Vilmar,
Diretor do Sindec; Sr. Mauro Zacher, Secretário Municipal de Obras e Viação.
O Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto
Alegre, está com a palavra.
O SR. JOSÉ
FORTUNATI: Gostaria de, em meu nome, em nome do meu Vice-Prefeito Sebastião Melo e
em nome de toda a nossa equipe, inicialmente cumprimentar o Ver. Professor
Garcia, ex-Presidente desta Casa, e toda a Mesa Diretora, que, durante o ano de
2014, de forma tão competente, coordenou os trabalhos do Parlamento da nossa
Cidade. Ao cumprimentá-los, cumprimento as Sras. Vereadoras e os Srs.
Vereadores, lembrando que, indiscutivelmente, 2014 foi um ano absolutamente
atípico, um ano complexo, um ano diferenciado. Vou salientar três pontos
básicos que, certamente, nortearam o nosso ano de 2014.
Primeiro, as dificuldades econômicas e financeiras
que se abateram sobre os Municípios brasileiros. De um lado, o que percebemos é
que, cada vez mais, a exigência para o atendimento das demandas da população
recai sobre os ombros dos Prefeitos e Prefeitas municipais de todo o País; de
outro, sem a devida contrapartida. A cada momento, é só olharmos o Congresso
Nacional para vermos um congresso votando mais e mais responsabilidades para
serem assumidas pelas prefeituras municipais sem que se indique uma fonte de
financiamento para que os gestores públicos municipais possam atendê-las.
O segundo momento – e um momento extremamente rico
– foi a preparação da Cidade para a nossa Copa do Mundo. Enfrentamos isso de
forma plural, aberta e contando com a parceria muito forte e consistente desta
Casa. Se, até antes da Copa do Mundo, os céticos levavam vantagem, logo após a
Copa do Mundo o que percebemos foi que Porto Alegre não somente recebeu mais de
150 mil turistas estrangeiros, fez uma Fan Fest com mais 350 mil pessoas e se
engalanou para receber tantas pessoas que vieram do País ou do Exterior, como,
segundo o próprio reconhecimento da FIFA, foi uma das melhores cidades-sede
entre as doze. Esse foi um momento rico para nossa Cidade, que, certamente,
nunca antes na nossa história, foi projetada com tanta magnitude. Uma cidade
que é reconhecida pelo Orçamento Participativo, pelo Fórum Social Mundial, dois
pilares fundamentais, e que, nesta Copa do Mundo, indiscutivelmente, atingiu o
ápice do seu reconhecimento em âmbito internacional.
No segundo semestre, todos nós, de uma forma ou de
outra, nos voltamos para o grande processo eleitoral que o País vivenciou na
escolha dos nossos representantes estaduais e nacional. De forma indiscutível,
o Brasil mostrou maturidade ao consolidar esse processo democrático. Eu não
tenho dúvida de que, mais uma vez, os porto-alegrenses demonstraram o seu
verdadeiro papel, fazendo um amplo debate, um profundo debate, mas respeitando
o resultado democrático das urnas.
Terminamos este ano como um ano que deixou marcas,
muitas marcas, e não vou aqui me alongar. Mas a boa notícia, meu caro e sempre
Prefeito João Antonio Dib, é que nós encerramos o ano de 2014 com superávit.
Isso é importante, talvez um detalhe que possa parecer menor, mas, como
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos que sou, posso afiançar e garantir a
vocês que, infelizmente, a imensa maioria dos Municípios brasileiros está
encerrando o ano de 2014 com déficit orçamentário pelas dificuldades que,
obviamente, o País vive, pelas demandas cada vez mais crescentes e pela falta
de financiamento para atender a essas demandas.
Chegamos ao ano de 2015 e por isso estamos aqui de
forma muito aberta para cumprimentar a nova Direção, começando pelo nosso
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Paulo Brum, Ver.ª Jussara Cony, Ver.
Delegado Cleiton, Ver. Waldir Canal, Ver. Paulinho Motorista e todos os
Vereadores e Vereadoras. A nossa disposição, a disposição do Poder Executivo é
de continuar, da mesma forma franca, aberta, transparente e democrática,
discutindo e decidindo sobre os principais rumos da nossa Cidade. Todos sabemos
– e certamente, neste plenário, ninguém desconhece – que o ano de 2015 deverá
ser um ano difícil para a economia nacional. É só ouvirmos o que afirmou, há
poucos dias, o Ministro Levy, o que afirma o Secretário Giovani Feltes, ou
mesmo ouvindo o meu Secretário Jorge Tonetto, ou qualquer economista do Brasil:
este será um ano de dificuldades financeiras e orçamentárias para a União,
Estados e Municípios. Por isso eu tenho a convicção de que estamos iniciando
não um ano que apresenta empecilhos ou obstáculos intransponíveis, mas estamos
iniciando um ano em que, juntos, mais uma vez, vamos superar todos os
obstáculos. O Poder Executivo, o Poder Legislativo, com sua
autonomia, sua independência, eu tenho a convicção plena de que estaremos
discutindo, sempre em benefício da imensa maioria da população, a busca de
soluções adequadas para todas as áreas da nossa Cidade.
Por isso desejo à
nova Mesa Diretora muito êxito, desejo ao Parlamento da nossa Cidade um feliz
ano de 2015, e que possamos, neste ano, continuar trilhando o caminho da busca
de uma gestão eficiente e voltada para combater as diferenças no sentido de
preservá-las, no sentido de fazer com que as diferenças possam ser, acima de
tudo, assumidas por nós e respeitadas. Mas, acima de tudo, combatendo as
desigualdades existentes na nossa Cidade. Um bom 2015 e que Deus continue nos
abençoando! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registramos a
presença do Sr. Celso Malhani de Souza, Presidente do Sindifisco; e da Sra.
Vera Guasso, Presidente do SindiPPD.
(O Ver. Paulo Brum assume
a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO PINHEIRO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero
cumprimentar aqui também os meus familiares: meu pai, Mário Raimundo Lopes
Pinheiro; Dona Valquíria Tanja Pinheiro; minhas irmãs, que já levantaram o
braço, Denise e Deise Pinheiro; meu irmão, que, infelizmente, está tocando o
supermercado e não pôde estar aqui – não podemos deixar os negócios; minha
esposa, Renata Pinheiro; meu filho, Mateus Pinheiro; meu sobrinho Lorenzo, que
representa a parte da família que está no interior de São Paulo. Cumprimento,
também, os demais amigos, muitos que conheço antes mesmo de ser Vereador, que
nos apoiavam nas nossas realizações, nas nossas lutas comunitárias; Presidente
e Vice-Presidente da Acomajal, associação de moradores da qual fui fundador e
presidente; amigos do meu gabinete, pessoas que estão, no dia a dia, nos
apoiando e nos escutando nos momentos mais difíceis.
Quero também fazer
uma saudação especial ao Ver. Clàudio Janta porque, antes de ser Vereador,
iniciamos boas lutas juntos pelo pequeno comércio, pelos trabalhadores. Nenhum
de nós dois pensava em ser Vereador naquela época, Ver. Clàudio Janta. Ao nosso
sempre Vereador, Vereador do coração de todos nós, João Antonio Dib, um exemplo
de Vereador desta Cidade (Palmas.), inclusive quero dizer ao meu pai que o Sr.
João Antonio Dib quase mudou meu nome. No período em que fiz parte da CEFOR, eu
era chamado carinhosamente por ele pelo nome de Mauro João, uma vez que todos
da Comissão eram João, o único que não tinha João no nome era eu. Obrigado,
Ver. João Antonio Dib, pela sua presença, o que nos enche de orgulho.
Senhoras e senhores, meus amigos e minhas amigas,
assumo esta Presidência por indicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
indicação ratificada pelos demais Vereadores e Vereadores desta Casa na Sessão
ocorrida no dia 10 de dezembro de 2014. O exercício da Presidência, além de ser
a importante tarefa de conduzir os trabalhos parlamentares desta Casa, é também
uma atividade de gestão pública, ficando a atuação do Vereador que ocupa esse
cargo dividida entre a condição legislativa e a administração desta Entidade. O
Vereador que tem a honra de dirigir este Legislativo, mesmo que por um ano,
sempre é parte integrante de uma gestão de quatro anos e compõe a gestão de uma
Legislatura. Entendo a Presidência que assumo hoje como a continuidade de um
trabalho já iniciado e que terá continuidade para além de um ano. Desta forma,
quero aqui fazer uma menção aos meus antecessores nesta Legislatura, ao Ver.
Dr. Thiago Duarte e ao Ver. Professor Garcia, que conduziram esta Casa nos anos
de 2013 e 2014. Quero agradecer a toda Mesa, mas principalmente ao Presidente
Ver. Professor Garcia, que nos deu a honra de ser seu Vice-Presidente e de,
durante este ano, muito aprender com a sua sabedoria, com a sua simplicidade,
humildade e pela forma democrática como tratou a todos os Vereadores. Eu tive a
oportunidade de ser seu Vice-Presidente e muito aprendi neste ano; espero que
tenha aprendido o suficiente, Professor, para continuar o belo trabalho que o
senhor executou durante o ano de 2014.
Quero fazer também um agradecimento especial ao meu
colega Ver. Alberto Kopittke, que abriu mão da Vice-Presidência da Casa,
assumindo a Comissão de Direitos Humanos, o que nos oportunizou fazer parte da
Mesa Diretora no ano de 2014 e, consequentemente, nos facilitou enormemente,
possibilitando o conhecimento prévio dos temas administrativos desta Casa.
Agradeço a toda minha Bancada por ter votado em mim, aos Vereadores Sofia
Cavedon, Engº Comassetto e Marcelo Sgarbossa, que confiaram a mim a
representação do Partido dos Trabalhadores. Quero também desejar,
antecipadamente, ao meu sucessor à presidência do próximo ano – quando
estaremos fechando esta Legislatura – sucesso à sua gestão; será do Partido
Trabalhista Brasileiro, na pessoa do Ver. Cassio Trogildo.
É com muito orgulho e responsabilidade que assumo
no dia de hoje a presidência do Poder Legislativo Municipal de Porto Alegre.
Meu orgulho e responsabilidade são maiores pelo fato de estar no segundo
mandato como Vereador de Porto Alegre. Portanto, ainda em pleno processo de
acumulação de conhecimento, processo que nunca acaba na nossa vida. Foi uma
trajetória de muito trabalho, boa parte dela vinculada ao pequeno comércio,
setor a partir do qual me lancei na vida político-partidária. Fui conhecendo as
dificuldades do micro, pequeno e médio comércio e iniciando a militância na
qualidade de empresário em defesa dessa categoria. Fui um dos fundadores da
Associação dos Minimercados de Porto Alegre – AMMPA e um dos primeiros
presidentes. Tivemos também uma atuação na Associação Gaúcha de Supermercados,
presidindo o Comitê da Central de Negócios da Agas a convite do Presidente
Antônio Longo. Nessa militância a favor do pequeno comércio, acabamos liderando
o movimento contra a concorrência desleal praticada por uma grande
multinacional do ramo varejista no ano de 2009. E foi, em função dessa atuação
em defesa do pequeno e do médio comércio e fundamentalmente pela nossa atuação
comunitária em bairros da Zona Norte da nossa Cidade, em particular no Jardim
Leopoldina, Rubem Berta e Mario Quintana, que acabei me motivando a ingressar
na vida político-partidária.
Thomas Edison disse certa vez que a insatisfação é
a principal motivadora do progresso. Existem várias formas de as pessoas
manifestarem a sua insatisfação. A forma que eu encontrei foi através de uma
atuação político-partidária, pois tenho convicção de que a boa política, a
política exercida de forma séria, responsável e, sobretudo, republicana é uma
bela ferramenta para desaguar a nossa insatisfação e para transformar melhor a
sociedade em que vivemos. A política ainda, apesar de todas as mazelas vividas nos
últimos tempos no nosso País, é a melhor forma de enfrentamento das demandas do
nosso povo para a construção de uma sociedade melhor, mais igualitária, mais
solidária, menos preconceituosa e, consequentemente, mais
desenvolvida.
Tenho a profunda
convicção de que, através da preservação do Estado Democrático de Direito, da
democracia representativa, dos fundamentos republicanos e da obediência à nossa
estrutura legal, teremos condições concretas de interferir no nosso cotidiano
para o avanço continuado da nossa cidadania. Exatamente dentro desse contexto
encontramos a figura central da política e do processo democrático: o eleitor.
Os políticos, governos, as legislaturas, os agentes públicos são temporários,
mas o eleitor é permanente. E lutamos muito para que ele, o eleitor, fosse
permanente, com a derrota do Estado de Exceção, com a retomada do Estado
Democrático de Direito e o fortalecimento do nosso processo democrático. O
eleitor, sim, é insubstituível no ato de votar, cabe-lhe aprovar ou rejeitar a situação
do parlamentar ou do governo nas três esferas administrativas. O eleitor pode
errar na sua escolha, e isso faz parte do jogo da política. É relativamente
comum uma determinada população chegar à conclusão de ter contribuído para uma
escolha que o tempo se encarregou de mostrar que não foi a melhor, mas acredito
que é infinitamente melhor errar na escolha a não ter escolha para errar. Cabe,
em última análise, ao eleitor, ou seja, à sociedade, a decisão final quanto aos
rumos do País que queremos ter.
Aproveito este ato
para também discorrer brevemente sobre outro aspecto estruturante da nossa
democracia, que é a independência dos Poderes. É fundamental que persigamos o
caminho que avance para o Poder Legislativo republicano independente, e essa
independência só será alcançada quando a população conseguir distinguir
claramente a diferença entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder
Judiciário. No dia a dia da nossa atividade parlamentar é bastante comum
observar o quanto é confuso para a nossa população o conceito dos Poderes
independentes, principalmente no que se refere às atribuições do Executivo,
caro Prefeito, e do Legislativo. Acredito que nós, Parlamentares, temos a
missão também de, pedagogicamente, trabalhar junto à população para cristalizar
o conceito da independência dos Poderes, sabedores que somos de que o nosso
acesso qualificado ao serviço prestado pelo Estado depende desse conhecimento.
Trago o termo da independência dos Poderes para falar do relacionamento
institucional entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Porto Alegre
durante a minha gestão. O fato de este Vereador ter atuado na atual
Legislatura e na anterior, na qualidade de parlamentar de oposição ao Executivo
Municipal, exercendo com profundidade a prerrogativa regimental de fiscalização
e controle, não interferirá, de forma alguma, na harmonia da relação
institucional que deve prevalecer entre os dois Poderes, Prefeito José
Fortunati. Trata-se de uma obviedade evidente, porém ressalto a necessidade
desta minha manifestação.
Quero trazer aqui outro tema fundamental que se
constitui em uma verdadeira chaga que assola a vida pública do nosso País: a
nefasta prática da corrupção. A chaga da corrupção não está delimitada por este
ou aquele grupo político; não está restrita a esta ou aquela esfera
administrativa, nem tampouco fica segregada por fronteiras geográficas. A
constatação que fazemos é de que este mal entranhado na nossa sociedade, em
particular no Estado brasileiro, ficou ainda mais clara para mim nesses meus seis
anos de atividade parlamentar aqui nesta Casa, pois participei de três
Comissões Parlamentares de Inquérito, presidindo duas delas. O que vimos aqui
nas três CPIs não foi nada diferente do que estamos vendo em nível nacional,
nem diferente do que vimos recentemente na esfera estadual, principalmente em
2007 e 2009. Nós nos defrontamos com as mesmas mazelas, com as mesmas práticas
nada republicanas que hoje estão nas pautas políticas dos meios de comunicação
de todo o País. As práticas que vimos aqui são as mesmas. O que muda é a
escala, o montante dos valores desviados, somente isso.
O combate à corrupção depende de um conjunto de
fatores que parte de uma forte atuação dos órgãos de controle até chegar a uma
reforma política que reveja a sistemática do financiamento das campanhas
eleitorais, passando, evidentemente, pelo voto, uma vez que o eleitor tem papel
importantíssimo nesse aspecto. Cabe destacar nesta pauta o importante papel do
Judiciário, principalmente no que tange à premente necessidade de uma maior
agilidade no julgamento dos processos que tratam de corrupção, de forma que
gradativamente tenhamos diminuída a sensação de impunidade da nossa sociedade.
É bem verdade que nos últimos tempos o nosso Judiciário já avançou bastante no
caminho do fim da impunidade, principalmente no que se refere às imputações do
chamado crime do colarinho branco, mas ainda temos uma longa jornada pela
frente, porém o fator que, no meu entendimento, mais concorre para a
continuidade da prática da corrupção no nosso País é o fator cultural, mal
histórico que não tem fronteiras e é inerente à condição humana. Devemos, pois,
combater a corrupção do Estado a partir de um combate a ser travado no seio da
nossa sociedade, sendo o processo educacional a chave para o sucesso desta empreitada.
Quero aproveitar este ato de posse para apresentar
um conjunto de ações que pretendo propor e que, se houver o acordo dos meus
colegas Vereadores, tenho a intenção de implementar no decorrer deste ano de
2015. Pretendo fazer uma gestão propositiva. Em primeiro lugar, para a
administração interna da Câmara Municipal de Porto Alegre, além do trabalho
cotidiano, que não é pouca coisa, pretendo dar continuidade a uma importante
iniciativa da gestão do meu antecessor, que é o projeto de implantação do
processo eletrônico da Casa. Vamos dar continuidade a esse importante projeto,
potencializando ainda mais a sua amplitude, com o objetivo final de substituir
completamente o suporte do papel nos processos administrativos que circulam no
Legislativo. Sabemos que é um projeto ousado, haverá dificuldades e barreiras a
transpor, e a maior delas é a barreira cultural, a barreira do “mas eu sempre
fiz assim, por que mudar?”. A resposta que daremos é a seguinte: “Devemos mudar
porque a organização do trabalho mudou. Devemos mudar porque a tecnologia
mudou, está mudando a cada minuto. Finalmente, devemos mudar porque a vida
mudou”. Justifico aqui a necessidade de mudança que o projeto de implantação do
processo eletrônico traz em si, citando o escritor gaúcho Luis Fernando
Veríssimo: “Quando você pensa que sabe todas as respostas, vem a vida e muda
todas as perguntas”.
Estamos também propondo um conjunto de ações que
visam a estabelecer novas relações institucionais da Câmara Municipal de Porto
Alegre com outras entidades. Com esse propósito, vamos trabalhar pela
constituição, a partir do Legislativo da nossa Capital, de um Parlamento
Metropolitano da Grande Porto Alegre, que deverá ser um fórum composto pelas
Câmaras Municipais da Região Metropolitana, que terá por meta principal
proporcionar à população, entre os integrantes deste colegiado, buscando a
resolução de problemas comuns dos Municípios, bem como das Casas Legislativas
participantes. O Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre irá, entre
outras metas, propor a unificação de legislações municipais em temáticas
urbanas comuns, incentivar a modernização dos Poderes Legislativos,
proporcionar o intercâmbio de experiências administrativas entre entes
integrantes e fundamentalmente promover uma série de debates nas temáticas mais
relevantes comuns da região, como mobilidade urbana, saneamento básico,
destinação de lixo, entre outros temas, com vistas a encontrar soluções
integradas para problemas históricos na região da Grande Porto Alegre.
Temos também uma meta que, do nosso modesto ponto
de vista, se reveste de uma importância pedagógica, que é a condição do Projeto
Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Parlamento Jovem de
Porto Alegre, em linhas gerais, terá por objetivo proporcionar aos alunos,
preferencialmente as escolas públicas municipais, com a experiência única de
vivenciar a dinâmica de uma Sessão Parlamentar, onde tomarão posse como
Vereadores jovens e debaterão temas e problemas inerentes ao seu dia a dia e
encaminharão soluções para esses problemas. Nos tempos de profundo desgaste da
atividade política que estamos passando em nosso País, um projeto como esse,
envolvendo cidadãos em pleno processo de formação, pode se constituir em uma
semente de cidadania para o futuro. Evidentemente, para o sucesso desse
projeto, dependemos de uma parceria fundamental; gostaríamos que a parceria
preferencial para nos ajudar a elaborar e estruturar esse projeto fosse o
Governo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação. Vamos procurar o Prefeito
Fortunati e a Secretária Cleci Jurach para apresentar o nosso pré-projeto e
convidar o Governo Municipal para ser parceiro desta Casa Legislativa nessa
importante iniciativa.
Vamos também propor, durante este ano, um processo
de descentralização da Câmara de Vereadores através da realização de audiências
públicas em várias regiões da nossa Cidade. Nessas audiências, nossa intenção
será promover debates com a comunidade, tendo por norte a tentativa de
encaminhar soluções para as principais demandas levantadas pela população de
nossa Cidade. Evidentemente, para o sucesso dessa iniciativa, teremos que
contar também com a parceria do Legislativo com o Poder Executivo Municipal.
Quero aproveitar o momento para fazer justa e necessária menção aos componentes da Mesa Diretora: Ver. Paulo Brum, Ver.ª Jussara Cony, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Waldir Canal e Ver. Paulinho Motorista, bem como aos Diretores Luís Berres, Diretor-Geral; nosso “37º Vereador”, Luiz Afonso de Melo Peres, nosso Diretor Legislativo; Paulo Müzzel, nosso Diretor Financeiro; Vilson Wilges, Diretor Administrativo, que dirigirão a Câmara Municipal de Porto Alegre juntamente com esta Presidência.
Senhoras e senhores, concluindo este ato, lembro um
provérbio chinês usado por Mao Tsé-Tung no início da Revolução Cultural
chinesa, que diz o seguinte: “Uma caminhada de mil léguas começa com o primeiro
passo.” Estamos hoje dando o nosso primeiro passo nesta jornada, que deverá se
nortear pela observância às regras constitucionais, pelo respeito ao Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre e, principalmente, pelo saudável exercício
do bom senso. Conto com todos nesta tarefa, e que Deus nos dê forças para
cumprirmos nossa missão. Muito obrigado e bom trabalho para todos nós neste ano
de 2015. Feliz 2015 a todos! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Devolvo a direção dos trabalhos ao Presidente Ver.
Mauro Pinheiro.
O SR. MESTRE
DE CERIMÔNIAS (José Luís Espindola Lopes): Convidamos
a Sra. Rosa Garcia para fazer a entrega de flores à Sra. Renata Pinheiro.
(Procede-se à entrega de flores.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrando os nossos trabalhos, convoco os Vereadores integrantes da 3ª
Comissão Representativa da 16ª Legislatura para a 1ª Reunião Ordinária, a ser
realizada no dia 7 de janeiro de 2015, às 9h30min. Convoco todos os Vereadores
para 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, que ocorrerá em 2 de
fevereiro de 2015, em horário regimental. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão Especial. Muito obrigado.
(Encerra-se a
Sessão às 16h30min.)
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